1. Termos de Serviço
  2. Modificação
  3. Eligibilidade
  4. Registro de Conta e Verificação de Identidade
  5. Termos Gerais para os Serviços de Pagamento
  6. Relacionamento Geral
  7. Termos financeiros para estudantes
    • Comprando créditos Griffin
    • Nenhum reembolso será devido após os pagamentos serem autorizados
    • Taxas do método de pagamento de terceiros
    • Solicitações de lições canceladas
    • Confirmação de lições
    • Feedback e Classificações em Lições
    • Disputas com professores
    • Planos de aula
  8. Termos financeiros para Professores
    • Aceitando solicitações de serviço do professor
    • Cancelamentos de pedidos de aula
    • Disputas com Alunos
    • Planos de Aula
    • Taxas de serviço Griffin
    • Contenção de taxas de serviço
    • Retirada de Fundos
    • Retenção ou Retardo do Desembolso de Fundos
    • Direitos da Griffin em relação a reembolsos
    • Arredondamento
  9. Taxas
  10. Políticas de Créditos Griffin
    • Créditos Griffin não são depósitos bancários
    • Política de Expiração dos Créditos Griffin
    • Risco Cambial
    • Limitações dos Créditos Griffin
  11. Os direitos da Griffin em relaão as contas de usuário e fundos
    • Fraude de segurança e financeira
    • Compensação de juros
    • Reserva de Direitos para transações erradas
  12. Conduta de usuário
  13. Aplicação dos Termos de Serviço
  14. Exoneração de responsabilidade
  15. Limitação de Responsabilidade
  16. Indenização
  17. Acordo Integral
  18. Atribuição
  19. Avisos
  20. Leis de Controle e Jurisdição
  21. Solução de disputas
  22. Geral
  23. Entrando em contato com o atendimento ao cliente

1. Termos de Serviço

Estes termos e condições (“Termos de Pagamento”) regem os Serviços de Pagamento entre você e a Griffin Cursos Profissionalizantes LTDA (a Griffin Cursos profissionalizantes ltda é doravante referida como “Griffin”, “nós”, “nossa” ou “nosso”). A Griffin cuidará de todos e quaisquer pagamentos, recebimentos e payouts conduzidos através ou em conexão com o Site, Aplicativo ou Serviços ("Serviços de Pagamento").

Estas Condições de Pagamento constituem um contrato legal vinculativo entre você e a Griffin Cursos Profissionalizantes LTDA

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO USAR OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU E QUE ENTENDE E CONCORDA EM CUMPRIR ESSES TERMOS DE PAGAMENTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE PAGAMENTOS, VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO.

O não uso dos Serviços de Pagamento de acordo com estes Termos de Pagamento poderá sujeitá-lo a penalidades civis e criminais. Se você aceitar ou concordar com estes Termos de pagamento em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa empresa ou outra entidade legal a estes Termos de pagamento e, nesse caso, "você" e “Seu” se referirá e aplicará a essa empresa ou outra entidade legal.

OBSERVE QUE, COMO ESTABELECIDO ACIMA, O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS SÃO UTILIZADOS PARA FACILITAR QUE OS PROFESSORES E ESTUDANTES SE CONECTEM ENTRE SI E RESERVEM LIÇÕES DE LÍNGUA ON-LINE DIRETAMENTE COM CADA UM. A GRIFFIN NÃO PODE E NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUALQUER PERFIL DO PROFESSOR OU DOS PROFESSORES E NÃO É RESPONSÁVEL PELOS MÉTODOS, MATERIAIS, FERRAMENTAS DE ENTREGA ONLINE E TODOS OS ASPECTOS DAS LIÇÕES. A GRIFFIN NÃO É RESPONSÁVEL E REJEITA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A TODAS AS LIÇÕES. EM CONFORMIDADE, TODOS OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO SERÃO FEITOS OU ACEITADOS POR PRÓPRIO RISCO DO MEMBRO.

2. Modificação

A Griffin se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou rescindir os Serviços de pagamento ou modificar estes Termos de pagamentos a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos de Pagamento, publicaremos a modificação no Site ou por meio do Aplicativo ou forneceremos a notificação da modificação. Também atualizaremos a data da "Última atualização" na parte superior desses Termos de pagamentos. Ao continuar a usar os Serviços de Pagamento depois de publicarmos uma modificação no Site ou através do Aplicativo ou de lhe fornecermos aviso de uma modificação, você está indicando que concorda em ficar vinculado aos Termos de Pagamentos modificados. Se os Termos de Pagamento modificados não forem aceitáveis para você, seu único recurso será interromper o uso dos Serviços de Pagamento.

3. Eligibilidade

Os Serviços de Pagamento destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Qualquer uso dos Serviços de Pagamento por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao usar os Serviços de pagamento você representa e garante que tem 18 anos ou mais.

4. Registro de Conta e Verificação de Identidade

Para usar os Serviços de Pagamento, você deve primeiro se registrar para criar uma Conta Griffin e se tornar um Membro de acordo com os Termos de Serviço. Você reconhece, consente e concorda que qualquer pessoa autorizada a usar sua Conta de Membro pode usar os Serviços de Pagamento em seu nome e que você será responsável por quaisquer pagamentos feitos por essa pessoa.

Você autoriza a Griffin, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer qualquer consultas que consideremos necessária para ajudar a verificar ou verificar sua identidade ou evitar fraudes. Isso pode incluir a solicitação de uma forma de identificação governamental (por exemplo, documentos de identificação, carteira de habilitação ou passaporte), data de nascimento e outras informações solicitando que você tome providências para confirmar a propriedade do seu endereço de e-mail, formas de pagamento ou métodos de pagamento; ou tentando rastrear suas informações em bancos de dados de terceiros. Você também autoriza a Griffin (ou suas afiliadas) a solicitar um relatório do consumidor sobre você de uma Agência de Relato do Consumidor. Este relatório do consumidor será solicitado e utilizado em conformidade com a lei aplicável, incluindo o Fair Credit Reporting Act. A Griffin reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso aos Serviços de Pagamento, caso não seja possível obter ou verificar nenhuma dessas informações.

5. Termos Gerais para os Serviços de Pagamento

"Créditos Griffin" – Créditos Griffin são uma moeda virtual comprada da Griffin. Eles podem ser usados somente no Site ou Aplicativo para adquirir Serviços e não têm valor fora da Griffin. Todos os Serviços no Site ou no Aplicativo são pagos com os Créditos Griffin.

"Valor da aula" e "Planos de aula" – Valor da aula, e planos de aula são as quantias que são devidas e pagas por um aluno por lições de idioma confirmadas que foram dadas por um professor. O professor sozinho, e não a Griffin, é responsável pela definição do valor da aula, e planos de aula

"Taxas de serviço" - As taxas de serviço são as taxas que a Griffin cobra do professor ao usar os Serviços Griffin.

"Carteira de Estudante" – Uma Carteira de Estudante é uma conta criada pelos Estudantes para comprar Créditos Griffin que serão gastos na Griffin. Créditos Griffin em uma Carteira de estudante podem ser usados para pagar por serviços fornecidos por professores e outros serviços oferecidos pelo site ou aplicativo.

Um aluno pode adicionar Créditos Griffin à sua carteira de estudante por qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis no site ou aplicativo. O Estudante deve razoavelmente pretender que tais valores sejam usados para pagar a Griffin ou Professores por Serviços adquiridos através do Site ou do Aplicativo.

"Método de pagamento" - Método de pagamento é o serviço que um aluno usa para comprar créditos Griffin. Exemplos de métodos de pagamento são cartão de crédito, cartão de débito ou PayPal. Para o Brasil, aceitamos boletos. Todas as formas de pagamento são pré pagas. Ou seja, você paga antes de assistir as aulas, tanto para planos de aula, quanto para aulas avulsas.

"Carteira de Professor" – Uma Carteira do Professor é uma conta criada pelos Professores para receber o pagamento pelos Serviços de Professor. Como professor, você deve usar o serviço de carteira do professor para receber o pagamento dos alunos.

"Método de Saque" - O método de saque é o serviço que o professor usa para trocar os créditos Griffin por moeda. Exemplos de métodos de retirada são o PayPal e outros provedores de pagamento de terceiros.

6. Relacionamento Geral

A Griffin oferece a plataforma, o local online
A Griffin disponibiliza o Site ou o Aplicativo como um local on-line onde os Membros se localizam e se conectam uns com os outros e desfrutam dos Serviços. A Griffin não está envolvida no trato e contratação entre Alunos e Professores, ou na entrega de Serviços de Ensino aos Alunos pelos Professores. A Griffin não controla e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos Serviços de Ensino anunciados, a veracidade ou exatidão das listagens, as qualificações, experiência ou habilidades dos Professores, a capacidade dos Professores de fornecer Serviços de Ensino, a capacidade dos Estudantes de pagarem pelos Serviços de Ensino ou a capacidade que um Aluno ou Professor tem de pagar ou de realmente concluir uma transação.

O desempenho dos contratos de aula

Após a confirmação da contratação dos Serviços de Professor, tempo e preço pelo Estudante e pelo Professor, o Estudante concorda em comprar, e o Professor concorda em entregar os Serviços do Professor de acordo com os Termos de Serviço (coletivamente o "Contrato de Lição"). Você concorda em não entrar em quaisquer disposições contratuais em conflito com os Termos de Serviço. O Aluno e o Professor pactuam e concordam em agir com boa fé e negociação justa na execução do Contrato de Lição. Além disso, o Estudante e o Professor reconhecem e concordam que o valor, a reputação e a boa vontade do Site ou do Aplicativo dependem do cumprimento dos pactos e acordos mencionados anteriormente. O Aluno e o Professor concordam, portanto, que a Griffin tem o direito de tomar tais ações com relação ao Contrato de Lição, incluindo, sem limitação, suspensão, rescisão ou ações legais, conforme a Griffin julgar necessário para proteger o valor, reputação e boa vontade do Site ou Aplicativo.

Período de Exclusividade
Alunos e Professores devem concordar que, por um período de um ano após a aceitação dos primeiros serviços de ensino, a prestação de serviços para este relacionamento entre o Aluno e o Professor será feita exclusivamente no site.

SE VOCÊ FOR UM ALUNO, VOCÊ CONCORDA QUE POR UM PERÍODO DE UM ANO APÓS A ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO DA GRIFFIN, SE SOLICITAR OU COMPRAR QUALQUER SERVIÇO DO MESMO PROFESSOR QUE VOCÊ FARÁ EXCLUSIVAMENTE NO SITE, QUER ESSES SERVIÇOS SEJAM RELACIONADOS OU NÃO AOS SERVIÇOS ANTERIORES, E NO CASO DE NOVOS SERVIÇOS, QUER SEJAM OU NÃO RELACIONADOS AOS SERVIÇOS ANTERIORES QUE FORAM COMPRADOS OU SOLICITADOS.

SE VOCÊ FOR UM PROFESSOR, VOCÊ CONCORDA QUE POR UM PERÍODO DE UM ANO APÓS A ACEITAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS DE ENSINO, SE PROPOR OU PROPORCIONAR QUAISQUER SERVIÇOS AO MESMO ESTUDANTE QUE VOCÊ O FARÁ EXCLUSIVAMENTE NO SITE, QUER ESSES SERVIÇOS SEJAM RELACIONADOS COM OS ANTERIORES SERVIÇOS OU NÃO, E/OU NO CASO DE NOVOS SERVIÇOS QUER SEJAM OU NÃO RELACIONADOS AOS SERVIÇOS ANTERIORES QUE FORAM COMPRADOS OU SOLICITADOS.

7. Termos financeiros para estudantes

Para estudantes, você deve usar créditos Griffin para receber serviços de ensino de um professor. A Griffin fornece aos alunos uma "Carteira de estudante". A Carteira de Estudante é usada para guardar Créditos Griffin, e para fazer pagamentos com Créditos Griffin, para a compra de Serviços de Ensino.

Comprando créditos Griffin

Para adquirir créditos Griffin, você usa um método de pagamento de terceiros (exemplo: cartão de crédito, PayPal e outros) para pagar o valor necessário. Ao fornecer a Griffin as informações do seu cartão de crédito ou conta bancária, você nos autoriza a cobrar tal cartão de crédito ou conta bancária pelos valores indicados na página de pagamento. Após uma transação bem-sucedida, sua Carteira de estudante terá a quantia correspondente de Créditos Griffin, a consulta do saldo se dá por e-mail, disponível em www.griffinidiomas.com.br

 

Nenhum reembolso será devido após os pagamentos serem autorizados

Pagamentos autorizados são finais. Nenhum reembolso será dado para créditos Griffin comprados.

Taxas do método de pagamento de terceiros

Ao comprar Créditos Griffin, podem haver taxas que são cobradas de um Estudante pelo provedor de pagamento terceirizado ou pelo banco do Estudante. Estas taxas não estão sob o controle da Griffin, e a Griffin se isenta de toda responsabilidade a esse respeito. Qualquer método de pagamento que você usar poderá estar sujeito a termos e condições adicionais impostos pelo provedor de pagamento de terceiros aplicável. Cabe ao utilizador rever os termos e condições antes de utilizar um método de pagamento de terceiros.

Solicitações de lições canceladas

Se uma Solicitação de Lição for cancelada pelo Aluno, recusada pelo professor ou expirar (não confirmada pelo Professor dentro do período de solicitação), os Créditos Griffin serão totalmente reembolsados à Carteira de Estudante do Aluno.

Confirmação de lições

Como Aluno, quando você confirma que uma aula foi bem-sucedida, você instrui a Griffin a pagar ao Professor usando o Serviço de Carteira do Aluno. Você confirma que o Professor completou os Serviços aplicáveis de forma completa e satisfatória, e está instruindo a Griffin a transferir Créditos Griffin da sua Carteira de estudante para a Carteira do professor do professor em questão

Feedback e Classificações em Lições

Como Aluno, quando você confirmar que uma aula foi bem-sucedida, você também será solicitado a deixar comentários e uma classificação para o professor. Deixar comentários ou uma classificação é opcional. No entanto, se você fizer isso, você concorda que seus comentários não serão usados para aumentar ou diminuir artificialmente a classificação de um professor, cometer fraude, spam, insultar, assediar, ameaçar ou aprovar o uso indevido intencional. Você concorda em relatar violações ou abusos de nosso sistema de avaliação e feedback imediatamente entrando em contato com o Atendimento ao Cliente e concorda em não tomar nenhuma ação que prejudique a integridade do sistema de comentários.

Disputas com professores

Caso haja um desentendimento com um professor, existem duas fases para resolver a disputa.

Fase 1: Resolução entre os Membros - O Aluno e o Professor devem discutir e chegar a um acordo sobre quais serviços devem ser fornecidos e se os Créditos Griffin devem ser transferidos para o Aluno ou para o Professor. Quaisquer novos termos acordados pelo Aluno e pelo Professor devem ser submetidos a Griffin, para um registro escrito. O que for resolvido nessa fase, deverá ser comunicado a Griffin (exclusivamente por e-mail, para termos registro o acordado), o aluno e o professor devem enviar e-mails separados, para confirmar que chegaram a um acordo.

 

Fase 2: Julgamento de Disputas da Griffin - Se o aluno e o professor não concordarem, a disputa será tratada pela Griffin. A Griffin revisará qualquer evidência e enviará materiais referentes à Disputa e tomará uma decisão final.

 

Planos de Aula

Planos de Aula na Griffin são válidos por 6 meses. Lembretes serão enviados tanto para o Aluno quanto para o Professor quando a data de vencimento do plano chegar. Se não houver nenhuma ação tomada pelo Estudante, todos os Créditos Griffin restantes no plano serão enviados para o Professor, menos a comissão normal da Griffin. Se nenhuma ação for tomada pelo Professor, todos os Créditos Griffin restantes no plano serão devolvidos ao Aluno.

No caso de haver uma disputa sobre quem cancelou um plano e o Estudante e o Professor não puderem chegar a um acordo final, a Griffin mediará a disputa. A decisão da Griffin sobre a disputa é final.

8. Termos Financeiros para Professores

Para professores, você deve usar créditos griffin para receber pagamento por serviços de ensino de um aluno. A Griffin oferece aos professores  uma carteira de professor.

 

A Carteira de Professor é usada para guardar Créditos Griffin e para fazer saques de Créditos Griffin para as contas bancárias pessoais do Professor.

Você concorda com os Termos de Serviço de professor da Griffin

 

Aceitando solicitações de serviço do professor

Os professores receberão solicitações de serviços para professores ("Solicitações de lições"). Ao aceitar uma Solicitação de Lição, você concorda em fornecer seus Serviços de Ensino ao Estudante na data e hora definidas dentro da solicitação. Você pode optar por recusar a solicitação. Se você não responder, a solicitação expirará automaticamente.

Cancelamentos de pedidos de aula

Se a Griffin decidir por qualquer motivo que é necessário ou desejável cancelar uma Solicitação de Serviços de Professor confirmada e/ou feita através do Site, Aplicativo e Serviços de acordo com os Termos de Serviço da Griffin, você concorda que a Griffin e o Estudante ou Professor não terão qualquer responsabilidade por tais cancelamentos ou reembolsos.

Disputas com Alunos

No caso de haver um desentendimento com um aluno, existem duas fases para resolver a disputa.

Fase 1: Resolução dos Membros - O Aluno e o Professor devem discutir e chegar a um acordo sobre quais serviços devem ser prestados e se os Créditos Griffin devem ser transferidos para o Aluno ou para o Professor. Quaisquer novos termos acordados pelo Aluno e pelo Professor devem ser submetidos a Griffin, para um registro escrito.

Fase 2: Julgamento de disputas da Griffin - Se o aluno e o professor não concordarem, a disputa será tratada pela Griffin. A Griffin revisará qualquer evidência e enviará materiais referentes à Disputa e tomará uma decisão final.

 

Planos de Aula

Planos de Aula na Griffin são válidos por 6 meses. Lembretes serão enviados tanto para o Aluno quanto para o Professor quando a data de vencimento do plano chegar. Se não houver nenhuma ação tomada pelo Estudante, todos os Créditos Griffin restantes no plano serão enviados para o Professor, menos a comissão normal da Griffin. Se nenhuma ação for tomada pelo Professor, todos os Créditos Griffin restantes no plano serão devolvidos ao Aluno.

No caso de haver uma disputa sobre quem cancelou um plano e o Estudante e o Professor não chegarem a um acordo final, a Griffin mediará a disputa. A decisão da Griffin sobre a disputa é final. Observe que, no caso de uma disputa, cabe ao Professor e ao Aluno fornecer provas a Griffin para apoiar suas posições.

 

Taxas de serviço Griffin

A Griffin cobra comissões quando um Serviço de Ensino ("lição") é confirmado pelo Estudante. Para cada transação no Site ou no Aplicativo, a comissão é de 30% do custo total do Serviço do Professor ("lição"). As taxas devidas a Griffin são deduzidas mediante a transferência de Créditos Griffin para a Carteira de Professores do Professor.

O saldo mostrado na Carteira do Professor para Professores é o saldo total após todas as taxas terem sido deduzidas. As quantias podem ser arredondadas para cima ou para baixo conforme descrito na seção “Arredondamento”.

A Griffin não cobra nenhuma taxa para o professor se registrar ou criar uma lista de serviços para professores na Griffin. Na medida em que quaisquer reembolsos forem emitidos, as comissões serão baseadas no valor que não é devolvido ao aluno.

Contenção de taxas de serviço

Os professores concordam em não se envolver em qualquer ação ou atividade destinada a contornar as taxas de serviço. Práticas proibidas incluem (mas não estão limitadas a) o seguinte:

  • Sugerir, solicitar ou aceitar pagamentos por outros meios fora do Serviço de Pagamento Griffin.
  • Deixar de relatar preços de serviço precisos ou finais no Site, ou um preço de serviço diferente do acordado entre o Aluno e o Professor.

Retirada de Fundos

Ao retirar Créditos Griffin, podem haver taxas que são cobradas de um professor pelo método de pagamento de terceiros ou pelo banco do professor. Estas taxas não estão sob o controle da Griffin, e a Griffin se isenta de toda responsabilidade a esse respeito. Qualquer método de pagamento de terceiros usado pelos professores pode estar sujeito a termos e condições adicionais impostos pelo provedor de pagamento terceirizado. Cabe ao professor analisar os termos e condições antes de usar um método de pagamento de terceiros.

Retenção ou Retardo do Desembolso de Fundos

Se a Griffin razoavelmente concluir, com base nas informações disponíveis pela Griffin, que as ações de um Professor podem ter resultado ou resultar em um número significativo de disputas, reembolsos ou outras reivindicações de usuários que compraram seus Serviços de Ensino, a Griffin reserva o direito de adiar ou interromper o desembolso de todos os fundos acumulados na Carteira de Professores de um Professor. Se a Griffin concluir que um professor violou os Termos (incluindo a Política de Privacidade, Política da Comunidade e Termos do Professor), a Griffin pode se recusar a repassar os fundos acumulados na Carteira do Professor e debitar esses fundos da Carteira do Professor.

Direitos da Griffin em relação a reembolsos

A Griffin reserva-se no direito de solicitar reembolso de um Professor, se a Griffin, a seu exclusivo critério, (a) fornecer um reembolso a um Estudante se o Professor não puder entregar prontamente os Serviços para Professores adquiridos pelo Aluno, ou (b) descobrir transações erradas ou duplicadas. O Professor autoriza a Griffin a obter tal reembolso deduzindo de pagamentos futuros devidos ao Professor, revertendo quaisquer créditos para a Conta do Professor, debitando da conta bancária do Professor, ou buscando tal reembolso junto ao Professor por qualquer outro meio legal aplicável.

Arredondamento

A Griffin pode, a seu exclusivo critério, arredondar para cima ou arredondar os valores que são pagos de ou para Professores ou Alunos para a unidade básica funcional mais próxima na qual a moeda é denominada (por exemplo, para o dólar mais próximo); por exemplo, a Griffin irá arredondar uma quantia de US $ 101,50 para US $ 102,00 e US $ 101,49 para US $ 101,00.

9. Taxas

O Professor entende e concorda que eles são os únicos responsáveis por determinar os requisitos e obrigações de relatórios fiscais aplicáveis em relação aos Impostos aplicáveis aos seus serviços. Eles também são os únicos responsáveis por remeter à autoridade relevante quaisquer impostos incluídos ou recebidos. A Griffin não pode e não oferece assessoria relacionada a impostos para nenhum membro, mesmo que solicitado pelo membro.

10. Políticas de Créditos Griffin

Créditos Griffin não são depósitos bancários

Você reconhece que: (1) Griffin não é um banco e a Carteira de estudante e Carteira de professor é um serviço de pagamento em vez de um serviço bancário; e (2) A Griffin não está atuando como fiduciário, depositário, curador, fideicomissário, ou agente fundiciário em relação aos seus fundos, mas está atuando apenas como agente e custodiante. (3) A GRIFFIN NÃO É UM BANCO, E QUANTIDADES TRANSFERIDAS ATRAVÉS OU ARMAZENADAS NA CARTEIRA DE ALUNO OU CARTEIRA DE PROFESSORES NÃO SÃO DEPÓSITOS SEGURADOS.

Política de Expiração dos Créditos Griffin

Os Créditos Griffin em uma conta de membro serão válidos enquanto o membro permanecer ativo na Griffin. Se o membro não tiver feito login em sua conta pelo menos uma vez no ano anterior, os Créditos Griffin expirarão. Para um membro manter seus Créditos Griffin ativos, ele deve fazer o login pelo menos uma vez a cada ano em sua conta Griffin. Os Créditos Griffin são válidos por mais 1 ano após a data de login mais recente.

Risco cambial

A Carteira de Estudante e os Serviços de Carteira do Professor operam em Créditos Griffin, que estão atrelados a dólares americanos. A Griffin não é responsável por flutuações de moeda que ocorram ao faturar ou creditar um cartão de crédito ou débito expresso em moeda diferente de USD (DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS) nem a Griffin é responsável pelas flutuações cambiais que ocorrem ao receber ou enviar pagamentos via terceiros ao comprar Créditos Griffin ou ao retirar um saldo de Créditos Griffin.

Limitações dos Créditos Griffin

Os Créditos Griffin são válidos somente quando comprados na Griffin ou através de parceiros Griffin autorizados. Créditos Griffin na forma de vales-presente Griffin ou vouchers não podem ser revendidos ou trocados por dinheiro. Créditos Griffin resgatados de vales-presente ou vales adquiridos através de fontes ou canais não oficiais estão sujeitos a cancelamento sem aviso prévio.

11. Os direitos de Griffin em relação a contas de usuários e fundos

Fraude de segurança e financeira

Como medida de segurança, a Griffin pode impor limites de transação para alguns ou todos os Alunos e Professores relacionados ao valor de qualquer transação ou desembolso, o valor cumulativo de todas as transações ou desembolsos durante um período de tempo ou o número de transações por dia ou outros período de tempo. Nós imporemos esses limites antes que quaisquer serviços sejam prestados, se determinarmos que é necessário por razões de segurança ou prevenção de fraudes.

A Griffin se reserva o direito de anular as compras de Créditos Griffin se as compras forem consideradas fraudulentas. Isso inclui Créditos Griffin que foram resgatados de compras fraudulentas com Vales-presente Griffin.

Compensação de juros

A Griffin pode ganhar juros ou outra compensação dos saldos em contas bancárias que resultam da diferença de tempo entre o pagamento pelos Serviços do Professor e o desembolso dos fundos correspondentes para os Professores. Professores e Alunos não têm direito a nenhum juros ou outra forma de compensação.

Reserva de Direitos para Transações Erradas

A Griffin se reserva o direito de solicitar reembolso de qualquer professor ou aluno. O Professor ou Aluno reembolsará a Griffin se a  Griffin descobrir transações erradas ou duplicadas pelo valor de tal transação de tal Professor ou Aluno. A Griffin pode obter tal reembolso deduzindo de pagamentos futuros devidos a tal Professor, revertendo quaisquer créditos para a conta bancária de tal Professor, ou buscando reembolso de tal Professor por qualquer outro meio legal aplicavél.

12. Conduta de usuário

Você entende e concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicadas ao seu uso dos Serviços de pagamento. Em conexão com o seu uso dos Serviços de Pagamento, você não pode e concorda que não irá:

  • Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, provincial, nacional ou outro, ou qualquer ordem de um tribunal;
  • Usar os Serviços de Pagamento para quaisquer fins comerciais ou outros que não sejam expressamente permitidos por estes Termos;
  • Usar os Serviços de Pagamento para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação sobre qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, informações de contato pessoal ou crédito, débito, cartão de chamadas ou números de contas ou fotografias de outros sem sua permissão;
  • Registrar qualquer Forma de Pagamento com sua conta Griffin que não seja sua ou que você não tenha autorização para usar;
  • Tentar sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Griffin ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, descriptografar ou de qualquer outra forma evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Griffin ou por qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços de Pagamento;

13. Aplicação dos Termos de Serviço

Poderemos suspender ou cancelar sua Conta de Membro se acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com a boa fé, ou o espírito dos Termos de Serviço ou violou nossos direitos ou os de outra parte. Sem limitar os outros recursos da Griffin, suspenderemos ou encerraremos sua Conta de Membro e recusaremos fornecer quaisquer Serviços a você se: (a) você violar quaisquer termos e condições dos Termos de Serviço e as outras políticas e procedimentos escritos publicados no Site ou Aplicação; (b) não pudermos verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; ou (c) acreditarmos que suas ações podem resultar em responsabilidade legal para você, nossos usuários ou para a Griffin.

Uma vez suspenso ou rescindido, você não poderá continuar a usar o serviço Griffin em uma conta diferente ou se registrar novamente em uma nova conta. Isso inclui o uso de qualquer serviço de pagamento associado. Além disso, as violações dos Termos de Serviço podem ser processadas em toda a extensão da lei e podem resultar em penalidades e sanções adicionais. Se um Usuário ou Membro se envolver em ações ou atividades que contornem o Site ou Aplicativo ou reduzir as taxas de serviço devidas à Griffin sob os Termos de Serviço, esse Usuário ou Membro será responsável perante a Griffin pelas taxas de serviço devidas e poderá estar sujeito a adicionais sanções, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou término da associação Griffin. A Griffin se reserva o direito de rescindir qualquer usuário ou projeto por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e se recusar a fornecer o registro e adesão a você no futuro. Quando sua assinatura for cancelada, você não terá mais acesso a dados, mensagens, arquivos e outros materiais que você mantém no Site ou no Aplicativo.

14. Exoneração de responsabilidade

SE VOCÊ ESCOLHER A UTILIZAR OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, VOCÊ O FAZ EXCLUSIVAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A GRIFFIN FORNECE OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, A GRIFFIN RENUNCIA EXPLICITAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO TRATAMENTO OU UTILIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO.

A GRIFFIN NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UMA BASE ININTERRUPTA, SEGURA OU SEM ERROS. A GRIFFIN NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA RELATIVA À QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO DOS PAGAMENTOS DO GRIFFIN OU ATRAVÉS DO SITE, APLICATIVO, SERVIÇOS OU CONTEÚDO COLETIVO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE FEITA AQUI.

NÃO OBSTANTE A NOMEAÇÃO DA GRIFFIN COMO O AGENTE DE COLETA LIMITADA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES PARA FINS DE ACEITAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS ALUNOS EM NOME DOS PROFESSORES, A GRIFFIN ISENTA-SE EXPLICITAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ACTO OU OMISSÃO DE QUALQUER PARTICIPANTE OU OUTRO TERCEIRO.

15. Limitação de Responsabilidade

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, TODO O RISCO DECORRENTE DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO PERMANECE COM VOCÊ. SE VOCÊ PERMITIR OU AUTORIZAR OUTRA PESSOA A UTILIZAR SUA CONTA GRIFFIN DE QUALQUER FORMA, VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES TOMADAS PELA PESSOA. NEM A GRIFFIN, NEM NENHUMA OUTRA PARTE ENVOLVIDA EM FORNECER SERVIÇOS DE PAGAMENTO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER VISITANTE OU OUTRO TERCEIRO.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, TODO O RISCO DECORRENTE DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO PERMANECE COM VOCÊ. SE VOCÊ PERMITIR OU AUTORIZAR OUTRA PESSOA A UTILIZAR SUA CONTA GRIFFIN DE QUALQUER FORMA, VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES TOMADAS PELA PESSOA.

NEM A GRIFFIN NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQÜENTE, INCLUSIVE PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANO A COMPUTADOR OU DISPOSITIVO INTELIGENTE E ACESSÓRIOS UTILIZADOS PARA ACESSAR OS SERVIÇOS GRIFFIN, OU POR FALHAS DE SISTEMA OU PELO CUSTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS SUBSTITUTOS, OU POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU LESÕES CORPORAIS OU SOFRIMENTO EMOCIONAL DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, a partir de qualquer comunicação, interações ou encontros com outras pessoas com as quais COMUNICAR-SE OU INTERAGIR COMO RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, QUER BASEADOS EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, e QUAISQUER PAGAMENTOS GRIFFIN FORAM INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE UM RECURSO LIMITADO AQUI APRESENTADO TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Com exceção das nossas obrigações de repassar valores aplicáveis por conta destes termos, ou por uma solicitação de pagamento aprovada por garantia de um professor griffin, em nenhum caso e/ou evento a griffin irá assumir passivos originários de/ou/em conexão com estes termos, e o seu uso dos serviços de pagamento, incluindo, mas não se limitando ao uso de , ou incapacidade de se usar os serviços de pagamentos, excederão as quantias que você pagou, ou deve por serviços de ensino, através da plataforma Griffin, como um aluno, no período de doze (12) meses anterior ao evento que deu origem ao passivo/obrigação, ou, se você for um professor, as quantias repassadas pela griffin a você, no período de doze (12) meses anterior ao evento que deu origem ao passivo/obrigação, ou 100 doláres americanos (USD 100), se os ditos pgamentos não tiverem sido efetuados, conforme aplicável, as limitações de danos determinadas acima são elementos fundamentais para a base de negociação entre a Griffin e você. Algumas jurisdições não permitem a exclusão, ou limitação de assumir-se passivos/obrigações por danos incidentais, ou consequenciais, portanto a limitação acima pode não se aplicar a você.

16. Indenização

Você concorda em liberar, defender, indenizar e manter a Griffin e suas afiliadas e subsidiárias, bem como seus representantes, diretores, funcionários e agentes, isentos e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e contábeis, decorrentes ou de alguma forma relacionadas com (a) seu acesso ou uso dos Serviços de Pagamento, ou sua violação destes Termos de Pagamentos; ou (b) seu acréscimo ou uso de quaisquer Créditos Griffin.

17. Acordo Integral

Exceto como podem ser suplementadas por políticas, diretrizes, padrões ou termos adicionais da Griffin para um produto, recurso, serviço ou oferta específicos, estes Termos (e os termos abaixo) constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre a Griffin e você em relação à Site, Aplicativo, Serviços, Conteúdo e quaisquer Solicitações de Serviços de Ensino feitas através do Site, Aplicativo e Serviços, e estes Termos suplantam e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo anterior oral ou por escrito entre Griffin e você em relação a reservas ou listagens de Agendamento de aulas, Site, aplicativo, serviços e conteúdo.

Atribuição

Você não pode atribuir ou transferir esses Termos de pagamento, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Griffin. Qualquer tentativa sua de atribuir ou transferir estes Termos de pagamento, sem esse consentimento, será nula e sem efeito. A Griffin pode ceder ou transferir estes Termos de pagamento, a seu exclusivo critério, sem restrições. Sujeito ao precedente, estes Termos de Pagamento vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

  1. Avisos

Quaisquer avisos ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo aquelas relacionadas a modificações nestes Termos de Pagamento, serão por escrito e fornecidas pela Griffin (i) por e-mail (em cada caso para o endereço fornecido) ou (ii) pela postagem o site Griffin ou via o aplicativo. Para notificações feitas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação é transmitida.

  1. Lei de Controle e Jurisdição

Os Termos de Serviço são regidos em todos os aspectos pelas leis do Brasil, sem dar efeito a qualquer princípio que possa prever a aplicação da lei de outra jurisdição. Você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra a Griffin deve ser resolvida por um tribunal localizado em Brasil, ou conforme descrito no parágrafo “Opção de arbitragem”, logo abaixo. Por meio deste, você se submete à jurisdição pessoal dos tribunais localizados dentro do Brasil para fins de litigar qualquer reclamações ou disputas. Qualquer causa de ação que você possa ter em relação a este Site ou Aplicativo deve ser iniciada dentro de 30 dias após o surgimento, ou a causa da ação será nula.

  1. Solução de disputas

Se surgir uma disputa entre você e a Griffin, nosso objetivo é resolver essa disputa de maneira rápida e econômica. Consequentemente, você e a Griffin concordam que resolveremos qualquer reivindicação ou controvérsia na lei ou equidade que surja entre nós fora deste Contrato ou dos Serviços Griffin (uma "Reivindicação") de acordo com esta seção intitulada "Resolução de Disputa". Antes de recorrer a essas alternativas, você concorda em primeiro nos contatar diretamente para procurar ajuda na disputa indo ao Atendimento ao Cliente.

Opção de arbitragem

Para qualquer reclamação que surja entre você e a Griffin (excluindo pedidos de medidas cautelares ou outras compensações equitativas) em que o valor total do prêmio solicitado for inferior a BRL 22.132, a parte que solicitar assistência poderá optar por resolver o litígio de maneira eficaz em termos de custo, através de uma arbitragem online.

Uma parte que escolha a arbitragem deve iniciar tal arbitragem por meio de um provedor estabelecido de solução alternativa de litígios ("ADR") mutuamente acordado pelas partes.

O provedor de ADR e as partes devem cumprir as seguintes regras: (a) a arbitragem será conduzida por telefone, on-line e / ou baseada exclusivamente em submissões por escrito, a maneira específica será escolhida pela parte que inicia a arbitragem;

(b) a arbitragem não envolverá qualquer aparência pessoal pelas partes ou testemunhas, salvo se mutuamente acordado entre as partes; e (c) se um árbitro proferir uma sentença arbitral, a parte que receber a sentença arbitral poderá formular qualquer sentença sobre a sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Reivindicações arquivadas indevidamente

Caso você faça uma reclamação contrária a esta seção intitulada "Resolução de disputas", a Griffin terá o direito de cobrar honorários advocatícios e custos até BRL 10,000, desde que a Griffin tenha notificado você de acordo com os Termos de Serviço do pedido apresentado indevidamente, e você tenha falhado em retirar prontamente a reivindicação.

  1. Geral

A falha da Griffin em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de futura execução desse direito ou disposição. A renúncia de tal direito ou disposição será efetiva somente se por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Griffin. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de quaisquer de seus recursos sob estes Termos será sem prejuízo de seus outros recursos sob estes Termos ou de outra forma. Se, por qualquer motivo, um árbitro ou tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na extensão máxima admissível e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Entrando em contato com o Atendimento ao Cliente

Se você deseja denunciar uma violação do Site, Aplicação ou Políticas de Serviço, ou se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, entre em contato com o Atendimento ao Cliente Griffin da seguinte forma:

 

Suporte online pelo chat: www.griffinidiomas.com.br

Email: meajuda@griffinidiomas.com.br